O que é um consórcio?

- É uma pessoa jurídica formada exclusivamente por entes federados.

- Consiste na realização de atividades e metas de interesse comum das pessoas federativas consorciadas. 

Determinados serviços públicos, por sua natureza ou extensão territorial, demandam a presença de mais de uma pessoa publica para que sejam efetivamente executados.
 
O consórcio publico pode adquirir personalidade jurídica:

 - de direito público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência de leis de ratificação do protocolo de intenções;


- de direito privado, mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.

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