Autarquias podem exercer atividade econômica?


Segundo Alexandre Mazza, autarquias “nunca exercem atividade econômica: somente podem desempenhar atividades típicas da Administração Pública (art. 5º, I, do Decreto­Lei n. 200/67), como prestar serviços públicos, exercer o poder de polícia ou promover o fomento. 

É conceitualmente impossível autarquia exercer atividade econômica porque, ao ser atribuída legalmente a uma autarquia, automaticamente a atividade sai do domínio econômico e se transforma em serviço público” (Manual de Direito Administrativo, 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 208).

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